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Jornal Tribuna do Vale - 23/06/2017

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ABATIÁ

Advogado da prefeitura é exonerado acusado de receber hora-extra sem trabalhar

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13 JUN 2017Por Marco Martins19h45

O prefeito de Abatiá Nelson Garcia Júnior (PDT) exonerou do cargo de advogado do município o procurador-jurídico da prefeitura na administração da prefeita Maria de Lourdes Yamagami (2013/2016), Francisco Pimentel de Oliveira. O decreto de exoneração foi publicado ontem, 13, no Portal da Transparência da prefeitura de Abatiá.

Pimentel de Oliveira era acusado de ter recebido irregularmente horas-extras durante os dois anos do mandato de Lourdes Yamagami (DEM) sem ter trabalhado além da sua carga-horária. A denúncia tem como base uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, e que tramita na comarca de Abatiá. No momento o processo encontra-se suspenso porque o juiz responsável por julgar a ação teve seus atos no processo colocados em suspeição pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Francisco Pimentel de Oliveira foi exonerado, mas já informou que está recorrendo da decisão (Antônio de Picolli / Tribuna do Vale)

De acordo com a denúncia do MP, Pimentel de Oliveira teria recebido em dois mais de R$ 70 mil de forma irregular sem que tivesse cumprido carga horária especial a serviço do município. Conforme a Comissão Disciplinar criada para julgar a conduta do servidor, ele teria recebido o benefício no mesmo período e em horário em que atuava como coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas de uma universidade em Bandeirantes, distante pouco mais de 20 quilômetros de Abatiá.

Conforme o prefeito Nelson Garcia Júnior, todos os meses o advogado se dirigia ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura e determinava o pagamento de cerca de R$ 3 mil além do seu salário a título de horas-extras, que hoje é de cerca de R$ 10 mil. Segundo o prefeito, o processo concluído pela Comissão Disciplinar se baseou em testemunhos de servidores do setor à época que confirmaram a irregularidade.

Ainda de acordo com Garcia Júnior, o julgamento de Francisco Pimentel, que é servidor de carreira da prefeitura há 17 anos, ocorreu à revelia, uma vez que ele não atendeu às notificações para prestar depoimento e apresentar defesa por escrito à comissão. Além disso, em uma das convocações, o advogado teria apresentado um atestado médico, mas um dia depois foi fotografado assistindo uma partida de futebol e um estádio em São Paulo.

Outro lado

O advogado Francisco Pimentel de Oliveira disse ontem que não concorda com as acusações da comissão e revelou que já ingressou na Justiça com uma medida cautelar suspendendo os atos do decreto e o relatório da comissão. A medida deve ser analisada nas próximas horas.

Pimentel de Oliveira ironizou o trabalho da Comissão Disciplinar ao acusar a comissão de sequer anexar documentos que comprovassem as irregularidades que ele teria cometido. O advogado ainda disse que os atos da comissão não têm validade jurídica porque o relatório foi concluído fora do prazo determinado, que era de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. De acordo com ele, o prazo inicial teria vencido em 15 de abril, mas a investigação não foi prorrogada oficialmente coma publicação da prorrogação. “Foi um trabalho muito mal feito. Sem critério e sem me dar amplo direito à defesa”, justifica.

Conforma o advogado, a medida cautelar ainda pede a responsabilização do prefeito Nelson Garcia Júnior pelos prejuízos causados ao município com pedido de devolução de R$ 30 mil pelo período que Pimentel de Oliveira ficou afastado da prefeitura recebendo seus salários e mais R$ 30 mil por danos morais extensivos também aos membros da Comissão Disciplinar. 

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