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Jornal Tribuna do Vale - 23/05/2018

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PINHALÃO

Convênios terminam, mas obra de frigorífico não sai

Governo federal liberou quase R$ 9 milhões em projeto de industrialização de pescado em Pinhalão, dinheiro jogado fora

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15 MAI 2018Por Da Redação22h16
A obra está paralisada apesar de investimentos de R$ 9 milhõesFoto: Antônio de Picolli

Em pronunciamento que realizou seu sua página numa rede social, o deputado federal, João Arruda (MDB), veio a público se defender da acusação de que teria sido responsável pela paralização da construção do frigorífico do peixe, um complexo industrial de processamento de pescados cujas obras tiveram início em 2013, e que estão paralisadas há anos sem solução de continuidade. Foi justamente para se defender dessas acusações que o parlamentar acabou descobrindo que os dois convênios formalizados pelo ex-prefeito Claudinei Benetti (PSD), com o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 12.936.155,24, concluíram sem que as obras fossem realizadas e que não houve pedido para dilação do prazo para o término da construção.

Por conta disso, os R$ 8.705.595,91 liberados pelo governo federal, praticamente se perderam. “Lamentavelmente estamos verificado uma montanha de dinheiro literalmente jogada fora. Recursos do contribuinte, numa obra que desde o primeiro momento ficou patente que era inviável economicamente, sem contar os graves erros na elaboração dos projetos”, lamenta João Arruda, que se vê obrigado a vir a público para esclarecer a comunidade que sua única interferência foi para preservar a correta aplicação do dinheiro público e os benefícios que o investimento poderia trazer à economia regional.

Arruda realizou uma consulta à Secretaria Nacional da Pesca e Aquicultura, órgão que sucedeu ao extinto ministério e foi informado que os dois convênios para construção do abatedouro de peixes, fábrica de ração e fábrica de farinha, na área denominada Parque Industrial de Pinhalão, venceram no dia 30 de maio, o segundo, no 31 de dezembro, ambos no mesmo ano de 2015. Apenas em relação ao primeiro foi pedida a prorrogação de vigência no dia 11 de maio de 2015, 19 dias antes do encerramento do convênio. Com relação ao segundo contrato sequer foi feito solicitação de prorrogação.

A secretaria indeferiu pedido de prorrogação do convênio encerrado em 30 de maio porque o mesmo não atendia exigências do órgão acerca de adequações necessárias ao pleno funcionamento do objeto do convênio, inviabilizando sua continuidade. Em síntese: a própria administração do ex-prefeito Claudinei Benetti foi a responsável pelo vencimento dos dois convênios sem que a obra fosse concluída.

O que revolta o deputado João Arruda é que uma cifra milionária foi liberada, quase R$ 9 milhões, sem correção monetária, e as edificações e equipamentos comprados estão se deteriorando ao relento. Segundo a própria Secretaria Nacional da Pesca, até o momento sequer foi realizada prestação de contas das aplicações dos recursos liberados ao município.

Desde o anúncio do empreendimento, a escolha do local para a construção do frigorífico mereceu severas críticas de técnicos ligados a área. Pinhalão e municípios limítrofes não possuíam produção de peixes que justificasse o investimento. Para esses técnicos, municípios como Ribeirão Claro e Carlópolis, banhados pela represa da hidrelétrica de Chavantes reuniam as condições adequadas por já possuírem estrutura de produção em larga escala com uso dos chamados tanques redes.

Polêmica

Não bastassem os problemas apontados desde a elaboração dos convênios para a instalação do frigorífico do peixe, a execução das obras vem causando polêmica, chegando, inclusive, a ser objeto de investigação do Ministério Público Federal no Paraná e da Controladoria Geral da União (CGU) em consequência de uma operação deflagrada no dia 15 de fevereiro de 2017 pela Polícia Federal em três estados para apurar crimes de fraude em licitações e desvio de recursos públicos em convênios firmados entre o extinto Ministério da Pesca e Agricultura e prefeituras. No Paraná, os mandados foram cumpridos em Joaquim Távora e Pinhalão.

As investigações apontaram irregularidades praticadas em projetos idênticos em outros estados, tendo em comum o fato de terem sido objetos de convênios do Ministério da Pesca e contratado a mesma empresa para fornecer os equipamentos, embora cada município tivesse realizado sua própria licitação.

Vem ampliar a polêmica um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), assinado pelo relator Raimundo Carreiro apontando que pelo menos R$ 3,5 milhões podem ter sido desviados das obras de construção do Frigorífico do Peixe em Pinhalão. De acordo com o documento publicado no dia 29 de julho do ano passado, o valor foi pago a Fex do Brasil Montagens Industriais Ltda pela entrega e montagem de equipamentos para o complexo, no entanto, a aparelhagem da unidade nunca foi feita.

Conforme o relatório, o prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti responsável pela obra e instalação do complexo, chegou a licitar os equipamentos e a fazer os pagamentos, mas nenhuma máquina foi instalada no local. Pior, questionado pelo próprio TCU, Benetti confirmou que os equipamentos teriam sido entregues e instalados, porém o prefeito nunca conseguiu comprovar que os aparelhos chegaram à cidade.

O relatório do Tribunal de Contas da União também aponta mais de uma dezena de irregularidades cometidas em várias fases da obra física que está paralisada desde 2015, depois que uma comissão formada por técnicos do próprio órgão, Controladoria Geral da União e Câmara dos Deputados fiscalizou as obras. Segundo o relatório, há fortes indícios que o projeto para a construção do frigorífico do peixe teve números maquiados para poder garantir a aprovação da proposta no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), dirigido na época por Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro. Crivella e Benetti chegaram a viajar juntos para Israel em 2013 para conhecer estruturas parecidas e supostamente fazer contato com autoridades e empresários ligados à cadeia produtiva do peixe naquele país.


 

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