Santo Antônio da Platina / PR33º21º19 de Novembro de 2018
Jornal Tribuna do Vale - 13/11/2018

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CHEQUE EM BRANCO

Justiça bloqueia bens de sete ex-prefeitos da região

Outras quatro pessoas ligadas à Amunorpi têm bens indisponibilizados a partir de ação do Gepatria de Santo Antônio da Platina

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08 NOV 2018Por Da Redação19h20
Enfraquecida, Amunorpi transferiu sua sede para Jacarezinho após denúncias do Ministério PúblicoFoto: Antônio de Picolli

Sete ex-prefeitos da região e mais quatro ex-funcionários da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), tiveram seus bens bloqueados por decisão da Justiça, atendendo a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE-PR), por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), núcleo regional de Santo Antônio da Platina. Este é mais um dos resultados da Operação Cheque em Branco, que investigou denúncias contra ex-gestores da entidade.
A Amunorpi é uma entidade privada mantida com verbas públicas repassadas pelos 26 municípios associados. No caso em questão, a ação trata de gastos irregulares com combustíveis, havendo indícios de uso de dinheiro público para abastecer veículos particulares. As investigações verificaram um gasto aproximado de R$ 50 mil pela Amunorpi, sendo que perto de R$ 20 mil teriam sido gastos indevidamente com veículos privados.
Durante o período analisado (2010 a 2015), a Amunorpi possuía pelo menos dois veículos. Para surpresa do Ministério Público, quando foi feito o levantamento dos documentos contábeis, descobriu-se uma série de despesas com o abastecimento desses automóveis e também de veículos particulares dos ex-funcionários da Amunorpi e de terceiros a eles relacionados ou de carros sem identificação do proprietário – todas contabilizadas em nome da Associação.
Uso particular – Os requeridos abasteciam seus veículos particulares, mediante indicação da placa na nota ou cupom fiscal, e, com autorização da então secretária-executiva da entidade, Tânia Dib, identificando o beneficiado, faziam o pagamento com recursos da Amunorpi. Os valores dessas notas ou faturas eram contabilizados junto com as demais despesas de combustível dos carros da associação. Em alguns casos, constatou-se o abastecimento de veículos privados inclusive em finais de semana, sendo nítido o uso de dinheiro público para fins particulares.
Para isso, foi fundamental a participação dos presidentes que estiveram à frente da Associação no período, já que os cheques com os quais foram pagas essas despesas também foram assinados por eles, cada qual em seu mandato. Além disso, era dever dos presidentes fiscalizar a destinação dos recursos públicos, e as despesas com combustível deveriam ser necessariamente destinadas ao abastecimento de veículos de propriedade e uso da Amunorpi, o que não ocorreu.
A liminar foi concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina. Foi imposta a indisponibilidade de bens dos réus em valores diversos, sendo o maior em R$ 51.446,37. Estão entre os réus ex-prefeitos dos municípios de Siqueira Campos, Luiz Antônio Liechoki (gestão 2009-2012); Joaquim Távora, Cláudio Revelino (gestão 2009-2012); Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz (gestão 2009-2012); Guapirama, Eduí Gonçalves (gestão 2009-2012); Tomazina, Guilherme Saliba Costa,  (gestão 2013-2016); Barra do Jacaré, Edmar Alboneti (gestão 2013-2016); e Wenceslau Braz, Athaíde Ferreira dos Santos Junior, (gestão 2013-2016).
Com a ação, o Gepatria busca a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos irregularmente e pagamento de multa.

 

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