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Jornal Tribuna do Vale - 21/06/2018

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Médico que fez atendimento particular durante licença terá que pagar R$ 512 mil

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14 AGO 2017Por Da Redação com Assessoria do TCE19h12

Até 1º de setembro, o médico Júlio de Jesus Gonçalves de Arruda deverá pagar um total de R$ 512.607,91, entre devolução de recursos e multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Além disso, Arruda foi declarado inidôneo, situação que o inabilita para o exercício de cargo em comissão pelo prazo de cinco anos.

O motivo das sanções foi o fato de que o médico, que era servidor público estadual e atuava em Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro do Estado), na especialidade de ginecologia, exerceu atividades profissionais particulares em seu consultório e em um hospital daquela cidade enquanto permaneceu afastado do serviço público usufruindo de licença para tratar sua saúde, devido a um problema oftalmológico. A ilegalidade se estendeu por aproximadamente dois anos e dez meses – de 24 de março de 2008 a 11 de janeiro de 2010 e de 30 de agosto de 2010 a 25 de agosto de 2011.

O exercício de atividades profissionais remuneradas durante afastamento caracteriza violação ao artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 226 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970). Devido à irregularidade, o médico deverá restituir, ao cofre estadual, R$ 393.144,01. Esse é o valor que Arruda recebeu durante o período em que usufrui das licenças, atualizado com juros e correção monetária.

Ao TCE-PR, o ginecologista deverá pagar duas multas, que somam R$ 119.463,90. Ambas as sanções estão previstas na Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Uma, de R$ 1.520,69, está configurada no artigo 87, inciso IV, alínea g, e foi aplicada devido à prática de ato administrativo ilegal. A outra multa – de 30% do valor do dano, somando R$ 117.943,21 – está prevista no artigo 89 da Lei Orgânica da corte.

Improbidade administrativa

A ilegalidade praticada pelo servidor estadual foi informada ao TCE-PR, por meio de representação, pela Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina, onde tramitou ação civil pública por improbidade administrativa contra o médico, proposta pelo Ministério Público Estadual.  Além da ação na Justiça, o servidor também foi alvo de processo administrativo disciplinar aberto pela Secretaria de Saúde do Estado, órgão ao qual estava vinculado funcionalmente.

No TCE-PR, a representação foi julgada procedente em relação à conduta ilegal do médico, na sessão de 22 de junho do Tribunal Pleno. A decisão seguiu os entendimentos da Coordenadoria de Fiscalização Estadual (Cofie) e do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Na conclusão do relator, conselheiro Ivan Bonilha, o profissional agiu de má-fé, gerando dano aos cofres públicos. Cópias da decisão foram enviadas à Vara Cível e ao Ministério Público Estadual em Santo Antônio da Platina e à Secretaria da Saúde do Paraná.

O servidor não recorreu da decisão, expressa no Acórdão nº 2908/17 - Tribunal Pleno, publicado em 26 de junho, na edição 1.622 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 21 de julho.  O prazo de pagamento das três instruções de cobrança emitidas pela Coordenadoria de Execuções do TCE-PR expira em 1º de setembro. Caso não sejam pagas, o nome do devedor passará a constar do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Tribunal e será emitida contra ele certidão de débito para inscrição em dívida ativa do Estado e cobrança judicial.

Outro lado

O médico Júlio Arruda disse ontem, 14, por telefone que espera a chegada do seu advogado – que está em viagem fora do país – para discutir se recorre ou não das sanções do Tribunal de Contas do Paraná. Apesar disso, o profissional adiantou que o valor da multa determinada pelo TCE-PR está caucionada  através de um acordo judicial e que não haverá prejuízo aos cofres públicos.

Júlio Arruda disse ainda que quando se afastou das suas funções no Estado não foi informado que estava impedido de continuar atendendo de forma particular, mas assim que foi denunciado interrompeu a sua licença. O médico também lamentou que informações administrativas ligadas ao TCE-PR sejam expostas antes mesmo de julgamentos na esfera jurídica. 

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