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Jornal Tribuna do Vale - 17/09/2018

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IMPROBIDADE

Pela segunda vez, prefeito de Siqueira tem bens bloqueados

Além de Fabiano Lopes, a empresa Eletrotech foi atingida por irregularidades em prorrogação de contrato

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08 MAR 2018Por Da Redação19h54
Surpreso, prefeito Bi disse que se manifesta amanhã, após falar com seu advogadoFoto: Antônio de Picolli

A Juíza da comarca de Siqueira Campos, Viviane Cristina Dietrich, acatou pedido de liminar interposto pela promotora de justiça Ana Cristina Pivotto Oliveira de Almeida e determinou na última quarta-feira (07), a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, Fabiano Lopes Bueno, o BI, (PSB), que é acusado de improbidade administrativa por supostas irregularidades na contratação e execução de serviços elétricos no Município. A decisão envolve também a empresa Eletrotech – Irmãos Oliveira Comércio de Materiais Elétricos Ltda, contratada pela prefeitura.  

Segundo a magistrada, trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra o prefeito Fabiano Lopes Bueno, e Eletrotech, objetivando a condenação dos réus às sanções previstas na Lei nº 8.429/92, bem como ao ressarcimento integral aos cofres do Município no valor de R$91.480,13.

Os acusados teriam cometido irregularidades na prorrogação ilegal do contrato nº 118/2015 originado do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 33/2015 executado para a aquisição pela administração municipal de materiais elétricos, prestação de serviços, materiais para poço artesiano, serviço de caminhão guincho para poço artesiano e serviço de caminhão munck. Segundo consta, muito embora a empresa Eletrotech não tenha sido a única vencedora do certame, o mencionado contrato administrativo foi prorrogado somente em relação a ela e apenas para alguns dos itens previstos no edital (horas-homens, horas com caminhão guindaste e horas-guincho para poço artesiano).

O Ministério Público alega que a licitação se destinava à aquisição de materiais elétricos e instalação de poços artesianos e não para fornecimento de materiais, além do que, os serviços abrangidos pelo contrato (e pela prorrogação contratual) não possuem natureza contínua, fatores que afastam a exceção autorizadora da prorrogação contida na norma do art. 57, inc. II da Lei de Licitações.

Por conta das evidencias contra os acusados, a promotora Ana Cristina Pivotto pediu a concessão de liminar visando à indisponibilidade dos bens dos acusados Fabiano Lopes Bueno e Eletrotech, o que foi prontamente atendido pela juíza Viviane Cristina Dietrich, determinando o bloqueio de bens do prefeito e da empresa prestadora de serviços.

A juíza, em seu relatório, concorda com a tese apresentada pela promotora indicando que há fortes indícios de que os acusados agiram com intenção de burlar a necessidade de novo procedimento licitatório e promover a prorrogação de contrato administrativo já existente. “Não há dúvidas de que os réus tinham plena ciência da impossibilidade de prorrogação do contrato, até mesmo porque tanto a Procuradoria Municipal quanto a servidora pública designada para a função de pregoeira, editaram pareceres técnico-jurídicos claros e objetivos no sentido de ser ilegal a prorrogação contratual proposta pelos réus”.

A juíza acrescenta, no entanto, que os pareceres foram ignorados e a prorrogação contratual formalizada pelos réus, assinalando haver “indícios robustos de que houve emprego de dinheiro público de forma contrária à legislação de regência, não se descartando a hipótese de que o ato perpetrado pelos réus tem por objetivo o favorecimento pessoal de ambos em detrimento do erário municipal”.

Outro lado

O prefeito Bi falou com a reportagem no final da tarde de ontem por celular. Ele mostrou-se surpreso com a notícia, afirmando que estava sendo informado do caso pelo jornalista. Ele informou que entraria em contato com seu advogado e que se manifestaria sobre o assunto na manhã desta sexta-feira.

 

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