Santo Antônio da Platina / PR33º21º24 de Setembro de 2018
Jornal Tribuna do Vale - 21/09/2018

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PREPARATÓRIO

Vara da Família promove curso para pretendentes à adoção

Evento acontece entre os dias 15 e 16 de agosto; para participar é indispensável a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção

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04 JUL 2018Por Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale20h01
O curso será no Fórum de Santo Antônio da PlatinaFoto: Antônio de Picolli

O Juiz da Vara da Infância e Juventude, da Comarca de Santo Antônio da Platina, Julio Cesar Michelucci Tanga convida todos os interessados em participar da 2ª edição do Curso de Preparação para Pretendentes à Adoção. O evento acontece entre os dias 15 e 16 de agosto, com início às 18h30, no fórum (localizado na avenida Oliveira Motta). Vale destacar que o convite está aberto para toda região, mas para participar é indispensável  a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção. Técnicos e profissionais da área da infância e juventude também podem participar.

Os interessados no curso devem comparecer no fórum até o dia 03 de agosto, das 12 às 18 horas, portando seus documentos pessoais. Este é um dos primeiros passos antes da adoção, pois têm por finalidade trocar experiências, informações sobre a base legal da adoção, direitos e os deveres das famílias.

Em agosto de 2017 a comarca realizou o primeiro Curso Preparatório, o que facilitou muito para os casais, pois anteriormente os candidatos  precisavam se deslocar para os municípios de Wenceslau Braz ou Ourinhos – SP e agora têm a oportunidade de participar também em Santo Antônio da Platina (o maior município do Norte Pioneiro). Para mais informações (43) 3534-8117.

 

Passo a passo para adoção

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, os requisitos iniciais para ser um pretendente são: ter no mínimo 18 anos de idade e independentemente do estado civil ter 16 anos a mais entre quem pretende adotar e a criança/adolescente a ser acolhido. Não importa o sexo, cor e orientação sexual.

Entre os documentos exigidos para habilitação em adoção, o pretendente deve providenciar: um requerimento (redigido na Vara de Infância – Fórum); declaração firmada por duas pessoas, sem parentesco com os requerentes, constando há quanto tempo conhecem os requerentes e que são pessoas idôneas (reconhecer firma da assinatura dos declarantes); antecedentes criminais (retirar no Cartório Distribuidor do Fórum), RG e CPF dos requerentes; certidão de casamento, se for o caso; comprovante de renda; comprovante de residência (o mais atual possível); atestado de sanidade física e mental emitido por um médico de qualquer especialidade.

 

Para dar entrada no processo será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, o nome do candidato (os/as) será habilitado(s) a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

 

A terceira etapa é realizar o curso de preparação psicossocial e jurídica, que para adoção é obrigatório. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

 

A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com o pedido acolhido, o nome do pretendente será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

Cabe a Vara de Infância comunicar assim que existir uma criança com o perfil compatível ao indicado. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo.

Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora, dar pequenos passeios para que ambos se aproximem e se conheçam melhor. Se o relacionamento correr bem, a criança/adolescente é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

 

O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

 

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