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Jornal Tribuna do Vale - 12/04/2018

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Benedito Francisquini

Cambaraense, apaixonado pela comunicação e entusiasta da tecnologia.

Panorama Regional

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07 MAR 2016Por Benedito Francisquini18h45

Fim de semana quentíssimo

Este último final de semana ficará na história como um dos mais frenéticos nos meios políticos do país. A ebulição começou na quinta-feira, 3, com a antecipação em dois dias da circulação da revista Istoé, que trouxe como matéria de capa informações sobre suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que até ser preso há algumas semanas ostentava os títulos de líder do Governo no Senado e presidente da Comissão de Orçamento da Casa.

No dia seguinte, uma fatídica sexta-feira para o PT, o ex-presidente Lula é levado à força para depor na Polícia Federal (PF), por conta de suspeitas de acobertamento de patrimônio que teria amealhado através do chamado propinoduto da Petrobrás. No final, por conta da condução coercitiva de Lula, e ex-presidente, posando de vítima, tenta obter algum lucro político do episódio.

Tempestade à vista

Nos meios políticos e na imprensa especializada o inferno astral do PT, de suas principais lideranças e outros partidos da base de sustentação do governo deve perdurar por um bom tempo. Outras delações premiadas à vista trazem a previsão de uma tempestade ainda mais devastadora, que ameaça arrastar, além de Lula, a presidente Dilma Roussef.

Prestação de contas

O vereador Francisco Faustino de Proença Junior, o Chiquinho Net, de Santo Antônio da Platina, cobra dos secretários municipais prestação de contas das atividades que desenvolvem em suas pastas. “É importante cada um desses gestores apontarem onde e como está sendo aplicado o dinheiro público. Seria necessário um relatório detalhado ou até mesmo virem na Câmara Municipal para demonstrarem essas ações”, argumenta.

Itambaracá

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas do convênio entre a Prefeitura de Itambaracá e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) local. Os recursos - R$ 469.800,00 - foram transferidos em 2009 para o custeio de despesas no atendimento de crianças em período integral. Em função da desaprovação, o prefeito de Itambaracá, Amarildo Tostes (gestões 2009-2012 e 2013-2016), e a primeira-dama, Diomar Santin Tostes, que também é secretária municipal de Assistência Social, foram multados individualmente em R$ 1.450,98. Além disso, os conselheiros do TCE-PR determinaram a inclusão dos seus nomes no cadastro de responsáveis com contas irregulares.

Irregularidades

Os motivos para a desaprovação foram a omissão do município em prestar os serviços de assistência social diretamente à população e a realização de convênio com entidade irregular perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal. A APMI de Itambaracá, inclusive, pagou com recursos do convênio uma dívida com o INSS anterior à efetuação dos repasses pela prefeitura, além de saldar juros e multas decorrentes dessa pendência.

Entidade inidônea

O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, ressaltou que o município, além de não ofertar o serviço público de assistência social às crianças, fez parceria com uma entidade sem idoneidade financeira e, inclusive, pagou despesas referentes a débitos fiscais que não são de sua responsabilidade. Por isso, o relator aplicou aos responsáveis a sanção prevista no artigo 87, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 - a Lei Orgânica do TCE-PR.

Processo

A Gazeta do Povo já foi notificada da primeira ação que corre na Justiça a respeito da divulgação dos salários de juízes, desembargadores, promotores e procuradores estaduais. Um juiz de União da Vitória pede 40 salários mínimos - R$ 41,2 mil - por danos morais provocados pela divulgação do seu salário no site do jornal.

É pra cumprir

A partir deste ano, as 399 prefeituras paranaenses deverão informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a demanda por vagas nas creches e pré-escolas do município. A exigência visa aferir o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização, já em 2016, da pré-escola às crianças a partir dos quatro anos. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, na terça-feira (1º de março), em entrevista coletiva à imprensa. O cumprimento dessa obrigação das administrações municipais foi incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016 e será acompanhado pelos técnicos do órgão de controle ao longo deste ano.