Santo Antônio da Platina / PR33º21º23 de Junho de 2018
Jornal Tribuna do Vale - 21/06/2018

Edição ImpressaEdição 3623

Ler Jornal
OPERAÇÃO LAVA JATO

DER contesta alegações do MPF sobre tarifas de pedágio

Comentar
Compartilhar
23 FEV 2018Por AEN21h01
Técnicos consideraram um equívoco a acusação de que as obras da concessionária Econorte foram superfaturadasFoto: AEN

Técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) contestaram nesta sexta-feira (23) alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito das tarifas de pedágio no Paraná e questionaram as razões da inclusão da autarquia na 48a. fase da Operação Lava Jato. A equipe explicou a rotina de trabalho que é aplicada para autorizar qualquer alteração tarifária, demonstrando que o ato não depende de uma única pessoa e sim de cálculos que têm como base as condições impostas pelos contratos de concessão assinados em 1997.

Em entrevista coletiva, os técnicos consideraram um equívoco dos procuradores federais a acusação de que as obras da concessionária Econorte foram superfaturadas a partir de auditoria que utilizou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal. Ocorre que estes valores não se aplicam a obras de infraestrutura de transporte. A tabela citada é para obras urbanas.

O governo federal inclusive emitiu, em 2013, o decreto 7.983 que trata do Sinapi. O artigo terceiro do texto desobriga a utilização dos valores para “serviços e obras de infraestrutura de transporte”. No caso, a norma é adotar o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“As obras contempladas na concessão são executadas conforme valores contratuais - com base em 1997 - que são reajustados por índices também contratuais. As obras não previstas em contrato e incluídas e negociadas em termos aditivos têm seus preços referenciados pelas tabelas do DNIT ou do DER-PR”, enfatizou o novo diretor-geral do DER-PR, Paulo Montes Luz.

Ele explicou que durante o período da concessão ocorreram desequilíbrios econômico-financeiros, principalmente em razão de decisões políticas, que precisavam ser corrigidos. “As distorções foram corrigidas por determinação do Tribunal de Contas da União [em 2012] e acatadas pela atual gestão”, afirmou, completando que o TCU também recomendou a inclusão de cláusula de revisão periódica dos contratos e mais termos aditivos para que não fique um passivo no final do contrato.

ADITIVO NECESSÁRIO - Segundo Luz, o objetivo do termo aditivo firmado com a Econorte em 2014 foi exatamente eliminar os passivos e descartar eventual necessidade de prorrogação obrigatória da concessão ao final do contrato. “Temos absoluta convicção do procedimento correto executado por esta autarquia com relação às revisões contratuais”, afirmou.

Ele ressaltou que os procedimentos adotados pelas equipes técnica e jurídica do DER corrigiram 21 pontos de desequilíbrio contratual com a concessionária e demandaram mais de 2 anos para sua conclusão.

Luz salientou que o estudo da Fundação Instituto de Administração-SP (FIA) sugerindo uma redução de tarifa – mencionado pelos procuradores da Lava Jato – foi baseado em dados preliminares. Após aprofundar as análises, a própria instituição apontou a necessidade de correção, que resultou em degraus tarifários. O termo aditivo, de 2014, foi validado pela FIA, analisado e homologado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e encaminhado à União (Ministério dos Transportes) e ao TCU.

PARTICIPAÇÃO - Além do diretor-geral, participaram da entrevista coletiva o procurador jurídico do DER-PR, Edson Luiz Amaral; o coordenador de concessões, Roberto Abagge; e o assessor jurídico Rodrigo Lopes de Assis.

 

 

Unimed Vacinação

Blogs

Ver Todos os Blogs