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Jornal Tribuna do Vale - 08/12/2017

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CONCORRÊNCIA

Detran acata recomendação do TCE-PR e suspende licitação com irregularidades

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11 OUT 2017Por Da Assessoria18h37

Acatando recomendação do Tribunal de Contas, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) cancelou a Concorrência n° 10/2017, que previa a concessão, à iniciativa privada, de seus 542 pátios instalados em todo o Paraná. A decisão foi publicada na página 18 da edição desta quarta-feira (10 de outubro) do Diário Oficial do Estado. A comunicação de irregularidade do TCE-PR foi feita ao órgão estadual, no dia 28 de setembro, pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), que tem como superintendente o conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Na justificativa, o conselheiro apontou que “verificou-se a existência de cláusulas editalícias que comprometem a competitividade do certame, a insuficiência de informações para compor a análise da viabilidade do negócio e a ausência de diretrizes para a formulação de propostas dos licitantes”.

Observou, ainda, que falta fundamentação para a escolha do modelo de prestação de serviço, sob a forma de concessão, e ocorre a concentração de possíveis lotes numa única disputa. O conselheiro do TCE-PR enfatizou que a suspensão da licitação era a única forma de se evitar prejuízo ao interesse público, já que o certame era “manifestamente ilegal”.

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