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Jornal Tribuna do Vale - 21/06/2018

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DECISÃO

União vai retomar controle de rodovias pedagiadas do PR

Governo federal quer fazer nova licitação para concessão das estradas federais a partir de 2021

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05 MAR 2018Por AGÊNCIA BRASIL19h19

A equipe técnica do Ministério dos Transportes já definiu: após o término dos atuais convênios de delegação das rodovias federais ao governo do Paraná, que vence em 2021, os trechos voltarão ao patrimônio da União, sem possibilidade alguma de prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias, que vencem na mesma época, segundo anúncio do governo federal neste fim de semana.

A partir daí, funcionará um novo programa de concessões, contratado e administrado pelo governo federal. Se esse plano se concretizar, a cobrança de pedágio no Anel de Integração, composto também de estradas estaduais, mudará de forma radical em relação ao que é hoje – e isso independentemente dos desdobramentos da Operação Integração, que investiga o envolvimento das empresas de pedágio com operadores financeiros envolvidos na Lava Jato.

 O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil confirmou a informação para o jornal Gazeta do Povo, apesar de órgãos e agentes políticos envolvidos com o tema ainda nutrirem expectativa quanto à renovação da delegação. O pedágio, que impacta diretamente no bolso da população e onera os custos do setor produtivo, estará em destaque na campanha eleitoral de 2018. Os pré-candidatos a governador já tinham se posicionado sobre o assunto: todos esperavam conduzir uma nova licitação de dentro do Palácio Iguaçu.

Composição

O Anel de Integração é composto atualmente de 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, das quais 1,8 mil km são federais e 587 km são de estradas estaduais. Quando os seis lotes foram licitados em 1997, o caixa estadual não embolsou nada. Mas a contrapartida das empresas vencedoras previa a conservação das estradas alimentadoras de cada lote privatizado, que são, majoritariamente, rodovias regionais.

Segundo o Ministério dos Transportes, o atual modelo será aprimorado. O órgão trabalha na “concepção de um novo programa de concessões, a ser contratado e administrado pela União, a partir do completo remodelamento e aprimoramento da modelagem existente, de forma a criar empreendimentos atrativos para todos os agentes envolvidos, em especial para os usuários das rodovias abrangidas”. A nota encaminhada à Gazeta do Povo afirma ainda que todas as informações relativas às novas concessões serão discutidas com a sociedade. “Essa etapa de discussões será realizada por meio de audiências públicas. Em seguida, as propostas serão apresentadas aos órgãos de controle, antes da fase de implementação”.

Uma das preocupações com uma nova licitação é o tempo necessário para lançamento de editais, contratação de empresas e eventuais entraves legais. Segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) há alguns meses, o ideal é que ao longo de 2018 fosse feita a contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), aferição de tráfego e preparação do Plano de Exploração Rodoviária (PER). O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, explicou que esse pleito foi levado ao governo estadual e federal.

Cronograma - O ministério reitera que “está atento ao cronograma que envolve a estruturação de novas parcerias para as rodovias que foram delegadas ao estado do Paraná”, e que já reuniu as informações necessárias para a inclusão dos estudos para a nova licitação dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — ganhando assim, status de obra prioritária. Em seguida serão feitos o EVTEA e o PER, informou o órgão. “Dessa forma, entendemos que o prazo que se dispõe atualmente é suficiente e que o cronograma a ser implementado contempla a tempestividade e a qualidade desejada para o produto final”, diz a nota.


                                            

 

                                            

  
                                           

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