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Jornal Tribuna do Vale - 17/09/2018

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TIRO NO PÉ

Licitação para manutenção de frota causa polêmica em SAP

Contrariando decreto que prefeito divulgou esta semana, empresa de fora pode vencer licitação

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08 MAR 2018Por Da Redação19h21
Licitação vai escolher oficina para manutenção da frota municipalFoto: Antônio de Picolli

Empresários platinenses do ramo de mecânica de veículos estão de olho na licitação marcada para o dia 20 deste mês, que visa contratar oficina para manutenção da frota municipal, formada por cerca de 180 veículos, entre leves e pesados. Embora analistas afirmem que o teor do edital esteja correto, o documento contraria um decreto assinado pelo prefeito José da Silva Coelho Neto, o Zezão (PHS), que tem o objetivo de fortalecer a economia local, priorizando as micros e pequenas empresas da cidade.

A gritaria é geral, já que o edital número 007/2018, publicado no Portal da Transparência da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, no valor de R$ 960 mil/ano, determina que uma única empresa atenda os mais variados serviços mecânicos dos veículos- de tapeçaria à parte elétrica - porém, em toda a cidade não existe oficina que atenda a todos esses requisitos, inclusive no que se refere a espaço físico.

Conclusão: provavelmente, o certame seja vencido por uma mecânica de fora, ou pior, que uma das concorrentes platinenses vença e terceirize o serviço para quem quiser, ou seja, tornando a licitação, embora legal, imoral e desleal.

De acordo com alguns proprietários de oficinas mecânicas da cidade, até o ano passado o edital permitia a contração por especialidades das empresas, ou seja, eram contratadas oficinas especializadas em parte elétrica, em veículos leves, pesados, em tapeçaria, alinhamento e balanceamento, entre outros.

Um dos empresários do ramo, que preferiu não se identificar temendo represália por parte da prefeitura, lamentou a postura da administração municipal que, ao invés de prestigiar a economia da cidade, acaba direcionando uma licitação a apenas um prestador de serviço. “O que poderia favorecer várias empresas, está com jeito de carta marcada. Ano passado, já houve rumores de favorecimento, mas ninguém comprovou o fato. Sugiro que fiquem atentos desde já, porque, de antemão, já sabemos quem vai ganhar”, comentou.

O mesmo empresário assinala que é perfeitamente possível conseguir provas quebrando o sigilo telefônico do atual prestador de serviços e de um homem de confiança do prefeito. “Todo mundo sabe que o edital é direcionado. É só investigar”, concluiu o empresário ‘cutucando’ as autoridades. Ele ainda pediu aos demais prestadores de serviço do ramo que se unam e não deixem que o prefeito e seus secretários prejudiquem de forma tão descarada um segmento que tantos empregos gera na cidade.

Edital – Um trecho do edital determina quais os serviços devem ser feitos pela empresa vencedora: “A licitante deverá comprovar, mediante apresentação do cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal do Brasil, atender em seu objeto os seguintes CNAE’S, elencados abaixo:

4520-0 – Manutenção e reparação de veículos automotores;

4520-0/01- Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;

4520-0/03 – Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores;

PP RP 007.18 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS Página 4 de 41

4520-0/04 – Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores;

4520-0/07 – Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;

4520-0/08 – Serviços de capotaria”.   

Decreto visa fortalecer da economia local

O Decreto número 94/2018, assinado pelo prefeito Zezão aponta uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional, “assegurando normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma das principais ações estratégicas na promoção do desenvolvimento econômico municipal, nos termos do Art. 175, VI, da Lei Orgânica Municipal”, diz um trecho do documento.

O decreto segue esclarecendo que é dever do município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte, assim definido em legislação municipal, nos termos do artigo 181, da Lei Orgânica Municipal. “Considerando que a maioria das empresas ativas no Município é Micro e Pequenas Empresas; DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentado o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

Tratamento diferenciado - Art. 2º. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento diferenciado e favorecido e diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; ampliação da eficiência das políticas públicas; II - o incentivo à inovação tecnológica; III - o fomento do desenvolvimento local, através do apoio aos arranjos produtivos locais e associativismo; e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ 2 IV - estimular o uso do poder de compra do Município, articulando diversos fatores e agentes, em uma ação integrada e abrangente, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico de Santo Antônio da Platina. O decreto ainda cita a questão geográfica do município, planejamento e orientações para cadastro, ampla divulgação dos processos licitatórios, prazos e formas de pagamento.   

 

 

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