PARANÁ

Governo do Estado propõe anistia a dívidas do IPVA até 2012

26 SET 2017 • Por BEM PARANÁ • 18h46

O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que prevê a anistia a devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerado até dezembro de 2012. A proposta também estabelece autorização permanente para o governo anular os valores não quitados após cinco anos do fato gerador. Caso o projeto seja aprovado, ao todo podem ser dispensados de pagamento R$ 223 milhões em IPVA, dos anos de 2010 a 2012 – os valores referentes a anos anteriores já foram perdoados.

A Receita Estadual alega que o baixo índice de inadimplência (próximo de 3% do valor lançado), o alto custo para a cobrança dos débitos pendentes (um grande número de dívidas de pequeno valor) e o fato de estarem prescritos justificam a dispensa, explica a Receita Estadual.