NOTA À IMPRENSA

Uvepar se manifesta sobre 13º salário dos vereadores

19 OUT 2017 • Por Da Assessoria • 19h27

A Uvepar – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná vem por meio desta se manifestar sobre o recente v. acórdão do STF, com Repercussão Geral, que reconheceu que os agentes políticos são possuidores do direito ao recebimento do 13º subsídio e do abono de férias. Salientamos que o direito não é reconhecido apenas aos vereadores, como aos secretários municipais, prefeitos e vice-prefeitos.

A entidade, enquanto representante dos vereadores do Paraná, realiza o seu papel institucional de defesa das prerrogativas da categoria, mas salienta que o direito já é reconhecido a muito aos Deputados, que, há pouco, ainda recebiam 14° e 15° subsídios. Assim, o STF apenas reconhece um direito dos representantes municipais já oferecidos aos legislativos estadual e federal. Lembramos ainda que outros estados já realizam o pagamento do 13° subsídio à categoria

Os vereadores sempre fizeram a sua parte. Salientamos que as Câmaras devolvem, aproximadamente, 60% do seu orçamento ao Executivo para que seja investido com serviços à população, principalmente na área da saúde.

Além disso, a porcentagem referente ao pagamento do 13° subsídio sairá do orçamento da própria Câmara, não onerando os recursos investidos aos serviços oferecidos à população. Por tanto, ao contrário do que muitos pensam, o 13° salário e abono de férias aos agentes públicos não afetará investimentos e nem atrapalhará a economia em época de crise, por ser um valor já existente no orçamento.

Lembramos ainda que somente os gastos com auxílio-moradia do judiciário ultrapassam o valor anual de pagamento do 13° aos parlamentares.