S. A. da Platina

Prefeito Zezão ignora pareceres e contrata empresa de eletrificação

3 JAN 2018 • Por Da Redação • 00h04

A contratação emergencial de uma empresa de eletrificação - a EletroLomba - para realizar a manutenção do sistema de iluminação pública urbana de Santo Antônio da Platina está gerando suspeitas pela maneira pouco usual como o processo foi conduzido. Mesmo com pareceres contrários da Comissão de Licitação e do Departamento Jurídico, o prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS), decidiu assinar o contrato pelo período de 180 dias, no valor de R$ 169 mil.
O processo de “dispensa por justificativa” é, em sua totalidade, envolto em suspeitas. Contrariando o que manda a lei e as determinações do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo não aparece no Portal da Transparência. Apenas sua realização está inserida na página do Município. Nem mesmo o resultado do procedimento foi anexado ao Portal.   
O parecer jurídico transfere ao Executivo toda a responsabilidade da transação. O texto chega ao ponto a classificar o processo como “dispensa fabricada”, assinalando que o prefeito poderia optar pela concretização do negócio “a critério dele”
Já a Comissão de Licitação foi taxativa em considerar a contratação sem licitação como irregular. Passando por cima de tudo isso, o prefeito Zezão preferiu seguir em frente, sacramentando o procedimento de Dispensa Por Justificativa nº 471/2017 - Processo nº 1234/2017, selando desta forma a contratação emergencial da EletroLomba para prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública por 180 dias.
Há cerca de uma semana, logo após a assinatura do contrato, a prefeitura encaminhou à imprensa informação dando conta que o Município restabeleceu manutenção de iluminação pública em Santo Antônio da Platina. “Após meses sem oferecer manutenção na iluminação pública, em Santo Antônio da Platina, a prefeitura voltou a prestar o serviço à população nesta terça-feira (19/12), através da empresa EletroLomba, vencedora da licitação”, deixando de revelar que, na verdade, trata-se de dispensa de licitação.
“De acordo com o Departamento Municipal de Energia Elétrica, o atraso no processo para a contratação da empresa ocorreu em função de modificações no memorial descritivo para incluir na prestação de serviço o sistema de georreferenciamento para garantir melhorias no atendimento à população”, continua o texto, assinalando, ainda, que durante o período em que o serviço permaneceu suspenso, inúmeras reclamações foram registradas por moradores de vários bairros da cidade. A prefeitura, no entanto, por meios próprios promoveu a manutenção em algumas localidades.
Ilegalidade
Outra informação obtida pela reportagem da Tribuna do Vale é que, antes da efetivação deste contrato, a EletroLomba realizou manutenção do sistema de iluminação pública sem estar legalmente habilitada para isso. A empresa teria tentado abater o valor da fatura pelo serviço, cujo montante não foi revelado, de outro contrato de cerca de R$ 1,7 milhão, que tem com a prefeitura, mas para a realização de obras de montagem de redes de alta e baixa tensão. Não se sabe se a empresa obteve sucesso em sua tentativa de receber.
Em contato por celular com a reportagem, o diretor da EletroLomba, Anderson Lomba, preferiu não comentar a legalidade do atual contrato com a prefeitura. Questionado sobre a informação de que teria realizado prestação de serviço de manutenção da iluminação pública antes de formalizar contrato com o Município, ele admitiu ter realizado alguns serviços a pedido da administração, mas não esclareceu o valor e nem se recebeu pelo trabalho.
A Tribuna do Vale tentou contato com membros da administração e servidores ligados à área de compras, mas em razão do recesso administrativo ninguém foi encontrado para comentar as denúncias.