CARLÓPOLIS

Juíza autoriza doente a comprar remédio sem registro na Anvisa

Ações semelhantes em todo país garantem a pacientes de câncer a utilizar a Fosfoetanolamina Sintética

21 FEV 2018 • Por Da Redação • 19h28
Eficácia do medicamento ainda é polêmica - Marlon Santos

A juíza da comarca de Carlópolis, Andrea Russar Rachel, em alvará judicial concedido no dia 16 de janeiro, autoriza um paciente de câncer, cujo nome não é revelado a pedido da família, a adquirir o medicamento Fosfoetanolamina Sintética, desenvolvido por um pesquisador da Universidade de São Paulo, campus de São Carlos (SP), mas que até o momento não obteve registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A ação foi protocolada pelo advogado Althair Pinheiro Junior, que anunciou ter ingressado com processo semelhante na comarca de Santo Antônio da Platina.

Os defensores do uso dessa substância no tratamento a vários tipos de câncer alegam que barreiras burocráticas impedem o cidadão de ter acesso livre ao tratamento com o medicamento, obtido somente através das vias judiciais.

Alvará

O pedido de autorização para que o paciente de Carlópolis pudesse adquirir e utilizar a substância, apresentado pelo advogado Althair Pinheiro Junior, leva em consideração o direito à vida, previsto na Constituição, segundo reconhece a própria magistrada.

A juíza Andrea Russar Rachel acatou a argumentação entendendo que o autor é paciente de câncer, diagnosticado no início de 2017 e que o mesmo, em tratamento convencional, esgotou todas as hipóteses de cura, necessitando fazer uso da substância fosfoetanolamina sintética para alcançar sua sobrevida.

O paciente alega que substância pretendida é fornecida através do laboratório PDT Pharma, único habilitado para sua produção e distribuição no país. Por esta razão, ele requereu a concessão de alvará para aquisição do medicamento em questão, a fosfoetanolamina sintética, objetivando tratamento de câncer.

Ações semelhantes tem sido o último recurso de pacientes em todo país, que se julgam no direito de recorrer à substância como último recurso em sua luta contra o câncer. A polêmica envolvendo o medicamento registra paixões exacerbadas, como o depoimento de pessoas que dizem ter encontrado a cura com o uso da Fosfoetanolamina Sintética e, de outro, representantes de institutos de pesquisas que alegam tratar-se de uma substância inócua, incapaz de controlar ou extinguir este mal que ainda é estigmatizado por muita gente a ponto de muitos sequer pronunciar a palavra câncer.

História

Os estudos com a Fosfoetanolamina foram iniciados no começo dos anos 90 pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química de São Carlos – USP, e o mesmo descreve a ação da substância como uma espécie de marcador, sinalizando para o corpo sobre a célula cancerosa, deixando as mesmas mais visíveis para que o sistema imunológico a possa combater.

A pesquisa que vem sendo realizada há mais de 20 anos, e conta com dissertações de mestrado apontando resultados positivos na contenção e redução de tumores, através da utilização da droga em animais, e atualmente milhares pessoas utilizam o remédio tendo resultados positivos em seu tratamento. No entanto, até agora a Fosfoetanolamina Sintética não obteve registro na ANVISA e tem sua eficácia contestada por cientistas brasileiros e de várias partes do mundo.

Justiça 

O Ministério Público (MP) manifestou-se pelo indeferimento do pedido feito pelo paciente de Carlópolis, mas a juíza acatou os argumentos do advogado Althair Pinheiro Junior, representante do paciente. Em seu relatório a juíza assinalou que não houve requerimento para produção de provas, tendo o Ministério Público se manifestado nos autos e não havendo litígio.

Segundo a magistrada, o alvará se presta apenas a autorizar a realização de compra entre o paciente e o laboratório que produz e distribui a substância. Em seu relatório ela cita o artigo 15 do Código Civil dispondo que “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. “Tal dispositivo, além de resguardar o direito da pessoa a não submissão a tratamento que lhe implique sofrimento, assegura o direito da pessoa de assumir os riscos à própria vida, leia-se: inclusive a se submeter a tratamentos com a fosfoetanolamina sintética, cujos riscos do uso ainda não foram suficientemente estudados”.

“Com escopo em tal permissivo legal, é evidente que a escolha individual do paciente não pode ser vetada pelo Estado. Ademais, é direito natural dos pacientes a busca por meios disponíveis para zelar e lutar pela própria saúde e vida”, continua o relatório, assinalando ainda que “nos autos, ficou evidenciado que o autor não obteve êxito no tratamento oncológico convencional, tendo o referido ciência de outros meios de tratamento, ainda que não comprovada sua eficiência”, acrescentando que seu grave estado de saúde não lhe permite aguardar o registro junto á ANVISA e a demora certamente causara sua morte.

A magistrada faz questão de frisar que não se trata de liberação indiscriminada para a venda de um medicamento ainda sem registro na agência que regula o registro, a fabricação, distribuição, comercialização e uso de medicamentos no país, no caso a ANVISA, mas de garantir a um paciente em grave estado físico o direito fundamental à saúde.