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Jornal Tribuna do Vale - 18/08/2017

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CHEQUE EM BRANCO

Amunorpi era usada para burlar licitações de prefeituras

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20 AGO 2015Por Benedito Francisquini – Tribuna do Vale18h23

 

Luiz Guilherme Bannwart - Tanosite.com

 

Administradores de prefeituras da região, filiadas à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) estão sob suspeita de utilizar a entidade para burlar a lei de licitações na contratação de serviços terceirizados. Esta é uma das mais graves constatações dos auditores do  Núcleo Regional do Patrimônio Público do Norte Pioneiro, entidade que é coordenada pela promotora Kele Cristiani Diogo Bahena.

A representante do MP convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (20), em seu gabinete, na sede do núcleo do MP, em Santo Antônio da Platina, para relatar os primeiros resultados de uma auditoria realizada na sede da Amunorpi. Entre os números que apresentou, Kele Bahena ressaltou que o balanço da entidade relativo a 2013 apresenta uma receita bruta de R$ 1.837,054,00, sendo que as contribuições mensais das 26 prefeituras totalizaram R$370 mil e as despesas com a folha de funcionários, somaram R$333.444,12. Ou seja, R$1.524.917,96 foram destinados a despesas ainda desconhecidas pela investigação, mas já é considerado como certo que esse montante faz parte de repasses de prefeituras para pagar serviços que, através da associação de municípios, foram contratados sem licitação.

Um exemplo é a contratação de serviços de telefonia celular. A Amunorpi contrata planos corporativos de determinada operadora e repassa às prefeituras. Muitos prefeitos estariam se aproveitando da situação e adquirindo celulares de ultima geração cedidos a assessores e até familiares. Um dos prefeitos da região estaria gastando mensalmente a expensas dos cofres públicos de R$3 mil a R$ 5 mil conforme revelou uma fonte.

Os auditores do MP tem um longo caminho a ser percorrido para desvendar os segredos desta caixa preta em que se coinverteu a Amunorpi, pois a promotora Kele Bahena revelou o que denominou como apenas “uma ponta do iceberg”. Estamos falando apenas de 2013. Nenhum detalhe de 2014 foi divulgado, sem contar os sete primeiros meses de 2015. Nesse bolo como é do conhecimento geral, tem compra de passagens, diárias, entre outros.

Hoje pela manhã a reportagem tentou contato com a secretaria executiva da Amunorpi, Tânia Dib, que teve seu desligamento da entidade recomendado pelo MP. Ela preferiu o silêncio, assinalando que está constituindo advogado e que todas as suas ações no cargo ao longo dos 15 anos como funcionária da entidade foram respaldadas pela participação e concordância das diretorias, especialmente a presidência. Tânia sequer foi ouvida até agora pelo MP.

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Luiz Guilherme Bannwart

O Ministério Público Estadual (MP-PR), por meio do Núcleo Regional do Patrimônio Público do Norte Pioneiro, instaurou inquérito para investigar denúncias envolvendo desvio de dinheiro público na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Na segunda-feira (17), representantes do MP estiveram na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina, onde recolheram documentos e computadores para uma auditoria, que, em menos de 36 horas de análise demonstrou a existência de diversas irregularidades.

De acordo com a Promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, as denúncias chegaram ao conhecimento do Ministério Público no segundo semestre de 2014, assinalando principalmente o pagamento de altos salários. Entre esses denunciantes a promotora revelou o nome do prefeito de Santana do Itararé, José Jesus Isac.

Em março deste ano o MP instaurou inquérito para investigar o fato. “Checamos as informações e constatamos que os municípios pagam mensalidades à associação fixada de acordo com o número de habitantes. Além disso, também são realizados outros repasses pelas prefeituras à entidade para o pagamento de despesas, que eram justificadas por meio de um simples balancete que a entidade sequer ficava com uma cópia”, assinalou.

Segundo o que demonstra a auditoria realizada até então pelo Ministério Público, a Amunorpi cometeu desvirtuamento das finalidades da associação para a realização de eventos que não condizem com os interesses dos municípios. Além disso, ausência de controle na arrecadação de verbas públicas e destinação dos valores, aquisições de bens e serviços de forma direcionada sem que haja qualquer procedimento licitatório ou de dispensa, intermediação de serviços públicos aos municípios burlando a lei de licitações e pagamentos de despesas diversas aos interesses da entidade, tais como: supermercado, contas de água, luz, telefone, vestuários, viagens, lanchonete, decoração, cosméticos e restaurantes.

Conforme as investigações, em abril deste ano a secretária executiva da associação recebeu R$ 10.968,90 de salário e mais R$ 2.087,83 de horas extras, o contador da entidade a quantia R$ 2.815,98 de honorários e R$ 512 de horas extras, o arquiteto recebeu R$ 5.482,09 de salário e mais R$ 74 de horas extras, a auxiliar de limpeza R$ 1.171,60 e R$ 25,96 de horas extras, e a recepcionista a quantia de R$ 1,140,85 com R$ 12,96 de horas extras. Somados, os valores totalizam a quantia de R$ 21.579,42 de salários e R$ 2.713,51 de horas extras.

Entretanto, o que chamou atenção do Ministério Público durante as investigações foi que em 2013 a Amunorpi apresentou uma receita bruta de R$ 1.837.054,00 para uma despesa anual de R$ 365.269,06, que em tese foi paga com a arrecadação anual no valor de R$ 370 mil referente aos repasses dos municípios. O que o MP questiona é o destino de R$ 1,5 milhão em 2013 não declarados na prestação de contas.

Segundo o Ministério Público, a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro também não apresentou até o momento os demonstrativos contábeis referentes ao ano de 2014 solicitados no dia da inspeção. Diante às evidências de irregularidades e a ausência de documentos, a recomendação do MP é que a entidade desligue imediatamente a secretária executiva de suas funções e que suspenda todas as atividades programadas, exceto os atos necessários e urgentes em prol à associação. A Amunorpi tem cinco dias de prazo para responder as recomendações.

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