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Jornal Tribuna do Vale - 17/09/2018

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ECONORTE

Lava Jato envolve concessionária

MPF acusa empresas do Grupo Triunfo de realizar operações financeiras ilícitas

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22 FEV 2018Por Imprensa MPF19h41
Fiep se manifestou lembrando que há anos contesta o valor cobrado nos pedágiosFoto: Antônio de Picolli

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram, na manhã desta quinta-feira, 22, sete mandados de prisão temporária e diversos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os alvos principais são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, suspeitos de participar de um esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Estado do Paraná. As diligências ocorreram nos municípios de Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre os investigados encontra-se a concessionária Econorte, do grupo Triunfo.   

O pedido protocolado pela força-tarefa Lava Jato no MPF/PR tem como base principal as investigações relacionadas às atividades dos operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, assim como apurações ligadas a irregularidades em concessões rodoviárias federais que foram realizadas, inicialmente, na Procuradoria da República no município de Jacarezinho, e, posteriormente, remetidas à força-tarefa em Curitiba, em virtude da conexão com os fatos da Operação Lava Jato.

Enquanto a investigação da Lava Jato identificou atos de lavagem de dinheiro, a investigação realizada em Jacarezinho descobriu indícios dos crimes antecedentes que justificaram os repasses para os operadores financeiros, além de identificar uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em ilícitos criminais cometidos em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo. Essa investigação resultou na identificação de ilícitos na atuação da concessionária Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária.

Paralelamente, em novembro de 2016, na 36ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a Rodrigo Tacla Duran, que atuava como operador financeiro para diversas empreiteiras no país, auxiliando na produção de dinheiro em espécie ou operacionalizando pagamentos de propinas no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.

Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na ocasião estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná, que depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014. A investigação comprovou que esses valores foram repassados sem que fosse prestado qualquer tipo de serviço. Na época das buscas, o pedido do MPF ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões em favor de Rodrigo Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro Adir Assad.

Caminho do dinheiro

Dados da quebra de sigilo bancário judicialmente autorizado demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionárias recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassadas para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.

Superfaturamento das obras e aumento de tarifa - Perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela SINAPI, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.

O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.

O MPF ainda identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos. Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.

Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico  recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.

Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos. Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás. Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.

Lavagem em Balneário Camboriú - Na mesma época dos fatos, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado. Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.

As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias por imprescindibilidade para as investigações. Na decisão, o juiz Sergio Moro assentou que “ há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o Grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”.

Membros de apoio

Nesta fase, o MPF contou com a cooperação dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuarem nesta investigação, em conjunto com os demais procuradores da força-tarefa. A Receita Federal de Londrina e a Polícia Federal também participaram das apurações.

Outro lado

Procurada no começo da noite de ontem, a assessoria de imprensa da Econorte informou que ainda não possuía uma posição oficial do Grupo Triunfo, que controla a concessionária e que, igualmente aos veículos de comunicação, aguardava uma manifestação.

Fiep há anos critica pedágio do Paraná

Entidade sempre manifestou de que valor dos pedágios está acima da realidade

A deflagração da 48ª fase da operação Lava Jato, nesta quinta-feira (22), que investiga desvios em concessões rodoviárias no Paraná, reforça o posicionamento da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) de que os valores pagos nos pedágios do Anel de Integração estão acima do aceitável e penalizam a economia e a sociedade do Estado. No total, seis pessoas foram detidas, incluindo Nelson Leal Júnior, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), e Helio Ogama, diretor-presidente da Triunfo Econorte, empresa que administra um dos lotes de estradas.

"Desde 2011, a Fiep tem, insistentemente, alertado que o setor produtivo e a sociedade paranaenses pagam uma tarifa de pedágio muito elevada, fruto de um modelo de concessão distorcido", afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. "As novas revelações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal comprovam essa tese, trazendo à tona uma amostra do tamanho dos prejuízos que o custo do pedágio causa para nosso Estado”, completa.

Segundo declarações feitas por procuradores do MPF, os desvios causados pela corrupção no Anel de Integração podem ter elevado o valor das tarifas para os usuários das rodovias em até quatro vezes. “Isso mostra que, assim como a Fiep sempre afirmou, o setor produtivo do Paraná paga um custo de transporte muito mais alto do que seus concorrentes de outros estados. Com isso, o produto paranaense perde competitividade, tonando-se menos atrativo tanto no mercado interno quanto no externo, o que impacta diretamente nossa economia”, diz Campagnolo.

O presidente da Fiep afirma, ainda, que os desvios revelados foram facilitados, em grande medida, pela falta de transparência e fiscalização nos contratos do Anel de Integração. “A sociedade paranaense, que é quem paga essa conta, nunca teve acesso a detalhes dos contratos ou às planilhas de custos das concessionárias”, explica Campagnolo. “Assim, chegamos a uma situação em que as empresas cobram altas tarifas, sem a realização das obras essenciais para aumentar a capacidade das estradas. Passados 20 anos do início das concessões, é inadmissível que o Anel de Integração não esteja completamente duplicado ou ao menos com grande percentual de terceiras faixas. Além dos prejuízos econômicos gerados por essa situação, a falta de segurança nessas rodovias também já causou inúmeras mortes, criando um passivo social imensurável para o Paraná”, completou.

Por fim, Campagnolo reitera a defesa da Fiep pela construção de um novo modelo de concessão para o Anel de Integração. “Não somos contrários à concessão de obras e serviços à iniciativa privada. Pelo contrário, está claro que o Estado não tem competência para fazer a gestão da infraestrutura. O que precisamos é encontrar um modelo de concessão que, pautado na transparência, possibilite a realização das obras necessárias, mas com tarifas justas para os usuários”, conclui.

 

 

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