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Jornal Tribuna do Vale - 18/10/2017

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Ribeirão Claro

Fazenda de Mário Pereira vai a leilão para ressarcir município

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06 OUT 2017Por Da Redação19h31
Atualmente Mário Pereira está no décimo mês de seu quarto mandatoFoto: Antônio de Picolli / Tribuna do Vale

A justiça da comarca de Jacarezinho marcou para o dia 7 de novembro, leilão público de venda da fazenda Santo Expedito, localizada no Bairro Ouro Grande, propriedade de 50 alqueires pertencente ao prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC). O caso refere-se a um processo que corre na justiça há quase 30 anos, tendo percorrido todas as esferas do Judiciário.

Uma das ultimas cartadas do prefeito foi um recurso impetrado no final do ano passado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que negou provimento a um agravo de instrumento pelo qual pretendia suspender a execução de cobrança da indenização, na época avaliada em R$ 821 mil. Hoje, segundo fontes do setor jurídico, a dívida chega a casa de R$ 1 milhão.

O edital divulgado pela Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho define o leilão em duas fases, a primeira, as 13h30 e, caso não haja comprador, a segunda, às 14 horas do dia 7 de novembro. O imóvel, avaliado em R$ 2.750.000. O lance inicial na segunda praça é de R$ 1.650.000. O débito é estimado em R$ 936.258,10.

Histórico

O caso refere-se a um ato do próprio prefeito que obteve na Câmara de Vereadores aumento de seu próprio salário no final do primeiro mandato (1982 a 1988) período em respondeu pela chefia do Executivo. Ele foi prefeito por mais dois outros mandatos 1997 a 2000 e de 2001 a 20014. Atualmente Mário Pereira está no décimo mês de seu quarto mandato como prefeito de Ribeirão Claro.

O recurso de Mário Pereira que pretendia anular a indenização devida aos cofres do município, alegando prescrição dos créditos, ausência de má fé e ao dano a ser reparado, além de outras alegações, entre as quais, o excesso de penhora, foi reconhecido pelo Poder Judiciário neste último quesito, que determinou o levantamento das penhoras realizadas em excesso. O processo, agora em sua etapa final, aguarda apenas a realização do leilão no fórum da comarca de Ribeirão Claro.

Os vereadores que votaram favoráveis à lei municipal que concedeu o aumento de salário julgado ilegal pela Justiça também foram arrolados ao processo, mas para serem cobrados como devedores solidários dependem de uma ação que Mário Augusto Pereira deveria interpor contra eles.

O processo que culminou na condenação de Mário Pereira trata-se de uma ação popular, movida em 1989, portanto há quase 29 anos, pelo cidadão Carlos Sidney Storti. A concessão de salários ilegais causou a penhora da fazenda Santo Expedito, localizada no município de Jacarezinho, servindo como garantia à dívida, atualizada em mais de R$ 936 mil.

Eleito em 1982 para um mandato de quatro anos, Mario Pereira acabou sendo beneficiado com mais dois anos no pela dilação dos mandatos executivos do início da década de 1980. Por conta disso, administrou Ribeirão Claro entre 82 e 88.

Na segunda metade de seu mandato o ex-prefeito encaminhou aos vereadores da cidade projeto de lei aumentando seu próprio salário. Por ter sido um ato ocorrido dentro do mandato, o instrumento foi julgado ilegal pela Justiça, que acatou ação popular interposta por Carlos Sidney Storti.

Além do ex-prefeito, foram condenados solidariamente os vereadores da base de Mário Pereira, Idio Marques da Silva (falecido), cujos herdeiros foram retirados do processo por ausência de bens para garantir a dívida. Os demais, Irani Pereira Cardoso, Sebastião Pereira de Campos, Edson de Souza, Pedro Mareca e Izídio Correa Ferraz, ao final do processo, também foram retirados do processo em razão do bem penhorado ser suficiente para cobrir o eventual prejuízo causado aos cofres do município.

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