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Jornal Tribuna do Vale - 21/11/2017

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RIBEIRÃO CLARO

Mario Pereira quer benefício de lei que ele mesmo criou

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07 NOV 2017Por Da Redação20h13
Foto: Divulgação

O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacarezinho, Roberto Arthur David, em despacho proferido no dia 1º deste mês, suspendeu o leilão judicial de uma propriedade rural pertencente ao atual prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC), que responde a um processo de execução de uma dívida de quase R$ 1 milhão proveniente de uma ação civil pública de 1989, por recebimento ilegal de salários em seu primeiro mandato.

A suspensão visa dar tempo para que o Ministério Público Estadual (MPE) e a própria Justiça se manifestem a respeito da legalidade de um pedido do prefeito, que deseja que sua dívida seja enquadrada à Lei Municipal 1252/2017, que cria o Programa Ribeirão Claro Legal, instituindo o refinanciamento das dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos generosos, como a suspensão de 90% de juros e multas para que quitar o débito a vista.

Ou seja, Mário Pereira quer beneficiar-se de uma lei que ele mesmo criou, já que o dispositivo foi sancionado pelo prefeito no dia 22 de setembro deste ano, quando já se tinha conhecimento da execução de sua dívida junto a prefeitura.

Fica difícil acreditar nas “boas intenções” do prefeito em beneficiar os moradores que devem para a prefeitura e proporcionar, por outro lado,  aumento de receita para o município. A dívida original reconhecida pela Justiça é de R$288.487,89. Imaginando-se que no decorrer dos anos, esse montante pulou para mais de R$ 900 mil, basta descontar a diferença de origem e aplicar o desconto de 90% sobre os juros e multas para pagamento a vista, e o prefeito quitaria um débito de quase um milhão, por algo em torno de R$ 350 mil.

Esperteza

A suspensão da execução da sentença pelo prazo de 45 dias não significa que Mário Pereira vá obter sucesso em sua manobra de “garoto esperto”, garante um advogado especialista na área e que pede anonimato. Segundo ele, depende da manifestação do Ministério Público e da interpretação do Judiciário. “A repercussão seria muito negativa. Um governante cria uma lei que institui um programa de recuperação fiscal em que ele é o maior beneficiário de um desconto milionário!”, exclama o jurista.

O caso envolvendo o prefeito ocorreu na metade dos anos 80. Inconformado com o salário que recebia como prefeito, Mário Pereira encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de sua autoria aumentando seus vencimentos, matéria que foi aprovada pelo Legislativo. Uma denúncia ao MP levou a abertura de uma investigação e o prefeito e os vereadores que votaram a favor foram condenados a devolver o dinheiro recebido ilegalmente pelo prefeito. Como o processo se arrasta há quase 30 anos, alguns vereadores morreram e outros não dispunham de patrimônio para garantir o débito, que recaiu integralmente sobre o prefeito. Com a nova manobra Pereira consegue dilatar a agonia por mais algumas semanas.

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