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Jornal Tribuna do Vale - 13/11/2018

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JUSTIÇA

MP aciona 19 pessoas de Andirá por improbidade

Servidores da prefeitura e proprietários de imóveis são acusados de transferência ilegal de débitos tributários

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06 NOV 2018Por Da Redação com Assessoria19h52
Irregularidades ocorreram em 2012; ex-secretário e ex-diretor da prefeitura são réus na açãoFoto: Antônio de Picolli / Arquivo

A Promotoria de Justiça de Andirá ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 19 pessoas, entre elas um ex-secretário de Administração do Município, um ex-diretor do Departamento de Cadastro e Tributação, um empresário e proprietários de imóveis. Os requeridos foram acionados por realizarem, no ano de 2012, transferência ilegal de débitos tributários de 37 imóveis, visando o não pagamento das dívidas.

 

De acordo com a Promotoria, a transferência irregular dos débitos foi realizada para uma sala comercial de propriedade do empresário e ex-vereador, Auri Estevam, a pedido dele, em conluio com o ex-secretário e o ex-diretor Edson Roberto Stefanuto, mais conhecido por Edinho. O objetivo era beneficiar os proprietários dos imóveis, isentando-os do pagamento da dívida.

 

Anos depois, em abril de 2017, quando a Prefeitura de Andirá cobrou os débitos referentes à sala comercial, descobriu-se que o empresário havia vendido o imóvel a terceiros, mesmo existindo uma certidão positiva de débitos em relação ao bem. Os valores transferidos ilegalmente, já corrigidos, totalizam R$ 175.898,28.

 

Diante das irregularidades, o Ministério Público do Paraná requer na ação a indisponibilidade dos bens dos réus, o ressarcimento dos danos causados ao erário e a condenação por enriquecimento ilícito.

 

Réus

São réus na ação: Edson Roberto Stefanuto, Ronaldo Aparecido Vasconcelos, Auri Estevam, José Carlos Magalhães, Luciana Silvestrini Vieira, Edson José Fonseca, Luiz Carlos Gonçalves Gil, Kleber da Silva, Benedito Primo, Sérgio Osório Resende, Eder Hudson Veltrini, Esquadrimar Indústria de Esquadrias Martins, Robson Junior Martins, Frank Fabiano Ramos, Rádio Cultura de Andirá Ltda.-Me, Luiz Antônio de Souza, GSP Urbanização e Engenharia Ltda, Leandro Rúbio Maurício, Thiago Secco e José Silveira.

 

Na época dos fatos o prefeito de Andirá era o médico José Ronaldo Xavier, que não é citado pelo MP na ação.

 

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