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Jornal Tribuna do Vale - 17/10/2018

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MP arquiva denúncia de vereador sobre precatórios trabalhistas da Guarda Mirim

Para Genivaldo Marques, autor da denúncia, objetivo é apontar e punir quem causou prejuízos ao Município

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10 OUT 2018Por Da Redação22h06
Genivaldo Marques acredita não ter sido compreendido ao formular o pedido ao MPFoto: Antônio de Picolli

A promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina e coordenadora do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, órgão do Ministério Público Estadual (MPE), com sede em Santo Antônio da Platina, encaminhou no último dia 3, ao vereador Genivaldo Marques, ofício em que comunica o arquivamento da “Notícia de Fato” em que o legislador pede apuração de que o Município estaria destinando recursos públicos para o pagamento de precatórios trabalhistas da Escola de Guardas Mirins Duque de Caxias extinta em 2013 por má gestão da então diretoria.

Ao tomar conhecimento de que a administração municipal fora condenada solidariamente ao pagamento de indenizações trabalhistas aos antigos funcionários da Guarda Mirim, cujos precatórios são avaliados em cerca de R$ 300 mil, Genivaldo Marques achou por bem levar o caso ao Ministério Público solicitando que a notícia fosse investigada.

O MP solicitou documentos à prefeitura, que encaminhou cópia de todo os procedimentos envolvendo o Município e a entidade, concluindo não haver irregularidade nos pagamentos dos precatórios, tendo em vista que a administração apenas cumpre determinação judicial que condenou o ente público a cumprir a sentença na condição de devedor solidário.

O vereador Genivaldo Marques disse ontem à reportagem da Tribuna do Vale que acredita não ter sido compreendido ao formular o pedido ao MP. “Meu desejo é que a investigação apure a administração que levou a Guarda Mirim ao colapso financeiro, com graves prejuízos ao público atendido pela entidade e ao Município, que agora se vê obrigado a pagar um prejuízo causado pela gestão da instituição”, assinala.

A Escola da Guarda Mirim funcionava há mais de 30 anos, formando milhares de jovens e adolescentes, ingressando-os no mercado de trabalho e tendo papel fundamental na formação moral e intelectual dessas pessoas. Desde que a escola deixou de funcionar, aumentou significativamente a criminalidade envolvendo jovens, muito menores de idade. Esse foi o maior crime cometido contra a comunidade carente!”, exclama.

Genivaldo reconhece que a administração municipal apenas cumpre a determinação da Justiça do Trabalho que manda o Município pagar os precatórios, mas entende que a própria administração deveria agir no sentido de ressarcir os cofres públicos do prejuízo financeiro que está sendo causado por quem era responsável pela gestão da Guarda Mirim. Ele informa que vai debater o caso com seus colegas de Câmara a fim de analisar a possibilidade do Poder Legislativo propor uma investigação para apurar até que ponto correu gestão temerária ou dolosa na Escola de Guarda Mirins.  “Não podemos nos silenciar diante de um caso tão grave. A história julgará nosso silêncio, que poderá ser interpretado como omissão criminosa”, concluiu.

 

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