Santo Antônio da Platina / PR33º21º20 de Outubro de 2018
Jornal Tribuna do Vale - 17/10/2018

Edição ImpressaEdição 3704

Ler Jornal
S.A.PLATINA

Prefeito tenta burlar concurso e TAC com o Ministério Público

Zezão manda contratar técnico em enfermagem pelo sistema de credenciamento

Comentar
Compartilhar
16 MAI 2018Por Da Redação19h08

A prática de atos ilegais por parte da administração do prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS), vem se tornando rotina e a tendência é que o gestor acabe se complicando juridicamente em curto espaço de tempo. A última de Zezão está sendo a determinação para que a administração formalize a contratação de um técnico em enfermagem pelo sistema de credenciamento, ou seja, burlando um concurso público realizado no final da gestão do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira (DEM) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizado com o Ministério Público Estadual (MPPR) no início deste ano.

Nos bastidores da prefeitura a informação é que, diante do pedido da secretaria de Saúde para a contratação de um técnico em enfermagem, o prefeito teria preferido utilizar o sistema de credenciamento porque o custo do novo profissional não incidiria sobre a folha dos servidores, que já estourou o limite prudencial fixado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Resta saber se os departamentos de licitação e jurídico, que precisam ser consultados pelo prefeito Zezão, darão pareceres contra ou a favor da formalização do contrato. O histórico desses dois setores administrativos não dá segurança ao prefeito, pois ambos já se posicionaram contra outras medidas ilegais tentadas pelo prefeito.

Um desses casos refere-se à dispensa de licitação por justificativa para contratar uma empresa para realizar a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Os setores de licitações e o jurídico deram parecer contrário. Mesmo assim o prefeito preferiu ignorar os parecerem e determinou a contratação da empresa Eletrolomba.

Injustiça

Se o prefeito Zezão decidir pelo credenciamento através de uma empresa, Paulo Cesar da Silva, o 6º colocado do concurso público realizado em 2016 e que aguarda nomeação, e Elizangela da Luz Gonçalves, que aguarda nomeação na cota de afrodescendentes, ficariam mais uma vez de fora. Este tipo de comportamento comum na administração pública é que coloca em descrédito a instituição dos concursos, burlados muitas vezes para atender interesses políticos.

O que agrava ainda mais a situação do prefeito Zezão é o TAC que formalizou com o Ministério Público, através do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, com sede em Santo Antônio da Platina, pelo qual assume compromisso de eliminar desvio de função na administração municipal, bem como, por fim ao sistema de credenciamento para atender necessidades da prefeitura, prática recorrente no setor de saúde.

Uma fonte informou à reportagem que este caso já teria sido denunciando ao Gepatria do MP-PR, mas o jornal não pode confirmar em virtude da hora que a informação chegou à redação. O mesmo informante disse que o MP já teria solicitado documentos à administração municipal, mas não sabe se já houve encaminhamento à promotoria de justiça.        

 

Blogs

Ver Todos os Blogs