Santo Antônio da Platina / PR33º21º19 de Agosto de 2018
Jornal Tribuna do Vale - 16/08/2018

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Prefeito Zezão descumpre acordo firmado com MPE

Zezão mantém servidores em desvio de função servidores que já deveriam ter retornado aos cargos de origem

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06 AGO 2018Por Da Redação20h56
De quatro servidores, apenas um voltou ao cargo originalFoto: Antônio de Picolli

O prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão (PHS), não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que formalizou no dia 22 de janeiro deste ano com o Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate, à Improbidade Administrativa, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE), com sede neste município.  No último dia 1º, o prefeito deveria ter determinado o retorno a seus cargos de origem de quatro servidores em desvio de função, mas apenas um foi remanejado.

Cristiane Aparecida dos Reis, que exerce atividades na Secretaria de Saúde do Município, deveria ter retornado ao cargo de agente comunitário; o mesmo acontece com Gustavo Cesar Simões, que atua no Núcleo de Assistência da Família (NASF), mas ele também não voltou ao cargo pelo qual prestou concurso e, João Paulo da Silva, diretor do Departamento de Cultura, que deveria ter retornado à função de Agente Comunitário de Saúde. Somente Fabio Honório, que prestava serviço na Junta Militar, retornou à função de Agente Comunitário.

O prefeito, no TAC que assinou com o Ministério Público, assumiu compromisso de retornar no dia 1º de agosto os quatro servidores aos cargos para os quais haviam prestado concurso, mas apenas um foi efetivamente transferido.   

A servidora Cristiane Aparecida dos Reis faz papel de secretária da titular da pasta da Saúde, Ana Cristina Micó, que segundo as informações não será mudada de setor porque a “chefe” não estaria disposta a abrir mão de seus serviços.

Multa

O 14º item do TAC assinala que “o não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente acarretará em multa pecuniária por dia de omissão ou descumprimento, por parte das pessoas físicas representantes legais ou responsáveis pela nomeação ou contratação, fixada o dia-multa no valor de R$1.000,00, reajustáveis pelos índices oficiais, sem prejuízo da aplicação das penas previstas na legislação constitucional e infraconstitucional, notadamente aquelas dispostas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)”.

A cláusula 16ª do TAC estabelece que o documento deveria ser publicado na imprensa oficial, enviando-se à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficando o servidor Joubert Alves Brito, diretor do Departamento de Gestão, responsável por instaurar os procedimentos administrativos dos casos de desvio de função e para acompanhamento do termo, mantendo informado o Ministério Público de todos os fatos ligados ao acordo.

Etapas do acordo

O TAC firmado entre a administração municipal de Santo Antônio da Platina e o MP teve inicio a partir de 29 de março quando deveria ocorrer o remanejamento de 38 servidores municipais, de um total de 80 em desvio de função. Esse tipo de irregularidade é uma prática que vem sendo combatida pelo Ministério Público Estadual, através do núcleo local do Gepatria. Além desses, estavam programados para retornar às origens, quatro servidores no dia 1º de agosto e mais 3, no dia 31 de dezembro deste ano.

O cronograma prevê, também, que a prefeitura realize, ainda neste ano, concurso público para eliminar todas as distorções e ilegalidades que ocorrem na administração, práticas verificadas há muitos anos, incluindo gestões passadas. Após este concurso, mais 33 servidores terão que retornar aos cargos pelos quais prestaram concurso público.

Porém, a prefeitura não divulgou até agora se cumpriu a etapa anterior quando deveria de remanejado 38 servidores em desvio de função. Da mesma forma não informou o descumprimento da segunda fase do TAC, no último dia 1º.

A regularização dos ocupantes de funções na administração envolve ainda várias funções técnicas, contratados mediante credenciamento. Estão na lista médicos de diversas áreas, dentistas, técnico em radiologia, nutricionista, bioquímico, educador físico, enfermeiros, exames laboratoriais, cuidador social, psicólogo, educador social e fonoaudiólogo. Na estimativa do MP, somando os contratados por credenciamento e os servidores em desvio de função, a conta chega a cerca de 100 pessoas.

Uma das preocupações tanto do MPE, como do prefeito Zezão é o estrangulamento de alguns serviços prestados pela prefeitura caso os servidores em desvio de função sejam restituídos a seus cargos de uma só vez. Por esta razão foi realizado um escalonamento desta operação, explica a promotora Kele Cristiane Diogo Bahena, coordenadora do Gepatria.

 

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