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Jornal Tribuna do Vale - 16/08/2018

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CARLÓPOLIS

TJ-PR suspende liminar e determina reintegração do vereador Batata

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17 MAI 2018Por Gladys Santoro22h16
Vereador Batata já pode reassumir sua cadeira na Câmara de Vereadores de CarlópolisFoto: Antônio de Picolli

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a liminar que determinava o afastamento cautelar do vereador Idenilson Bernardino da Silva (PTB), o Batata, de suas funções na Câmara Municipal de Carlópolis. Os advogados do parlamentar, Laerty Morelin e Marino Train Neto recorreram e conseguiram reverter a situação, como adiantaram em matéria publicada na semana passada, pela Tribuna do Vale.

No recurso, os advogados ressaltaram a inexistência de qualquer elemento concreto que indicasse risco à instrução processual, especialmente por Batata não possuir qualquer ingerência sobre testemunhas ou documentos, uma vez que é vereador de oposição ao prefeito e ao presidente da Câmara.

Os defensores ainda explicaram que os fatos - objeto da Ação Civil Publica - ou seja - o suposto recebimento de propina teria ocorrido em 2016, no período das eleições. “Não existe, assim, qualquer requisito para determinar medida tão excepcional quanto o afastamento cautelar, sob pena de afronta à soberania popular e à separação de poderes”, disseram os advogados, que demonstraram satisfação com a decisão do TJ-PR, uma vez que, segundo eles,  “restabelece a vontade popular, e por consequência, um dos fundamentos da Constituição Federal”.

O advogado Laerty Morelin disse que costuma  ressaltar aos seus alunos que, em algumas vezes, o direito é loteria, já que há posicionamentos diferentes de uma Câmara do TJ para outra. “Mas nesse caso em especial, o TJ possui entendimento uníssono e sedimentado, o que explicou nossa confiança em reverter esse absurdo, ilegal e nefasto afastamento cautelar do Idenilson de seu mandato”, disse.

O advogado Marino Train Neto parafraseou o Ministro Marcos Aurélio, assegurando que o Brasil só vai entrar nos trilhos desde que respeitado o devido processo legal, “e não subvertendo a ordem jurídica, pois, infelizmente, a prática hoje no país é primeiro punir para depois provar a culpabilidade do acusado, o que é totalmente contrário à Constituição”, concluiu .

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