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Jornal Tribuna do Vale - 16/08/2018

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TRT-PR determina suspensão do envio de correspondências na modalidade e-Carta

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13 JUN 2018Por Justiça do Trabalho do Paraná - Imprensa19h15

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em portaria conjunta expedida pela Presidência e pela Corregedoria Regional, determinou que suas unidades de primeiro e segundo graus suspendam o envio de correspondências por meio da modalidade e-Carta, com ou sem Aviso de Recebimento (AR).

 

A decisão foi motivada por problemas operacionais verificados na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que impediam o recebimento, a impressão e o encaminhamento das correspondências aos destinatários, conforme estipulado contratualmente. Segundo a ECT, o problema teve início quando o processamento dos arquivos, que era realizado em Florianópolis, passou a ser feito em São Paulo.

 

A ordem para a suspensão do procedimento pelas unidades do TRT-PR deve perdurar até a normalização do serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios, questão que está sendo tratada com urgência pela Presidência do Tribunal.

 

Com relação às correspondências expedidas no período de 1º a 12 de junho, transcreve-se o § 1º do art. 1º da Portaria Presidência-Corregedoria nº 8/2018:

 

[...] §1º. As correspondências enviadas por intermédio da modalidade e-Carta, com ou sem Aviso de Recebimento (AR), no período de 1º de junho de 2018 até a presente data, receberão o tratamento adequado assim que solucionada a falha relatada no Memorando STI 199-2018, não se computando prazos processuais para as partes e terceiros em relação às correspondências encaminhadas, nessa modalidade, durante esse período.

 

A normalização do serviço será oportunamente comunicada às unidades judiciárias e as medidas de urgência devem ser cumpridas por meio de Oficial de Justiça.

 

Para acessar o conteúdo integral da Portaria Presidência-Corregedoria nº 8, de 12 de junho de 2018, clique no link:

https://www.trt9.jus.br/portal/destaques.xhtml?id=6664753

 

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