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Jornal Tribuna do Vale - 18/10/2017

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PRIMEIRA MULHER

Vice toma posse em Arapoti pregando união entre poderes

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19 SET 2017Por David Batista - especial para Tribuna do Vale19h51
Nerilda Penna (PP) é a primeira mulher que administra ArapotiFoto: David Batista

A primeira prefeita mulher da história de Arapoti, Nerilda Penna (PP), tomou posse do cargo na tarde de segunda-feira (18), às 13 horas em sessão solene na Câmara Municipal. Além dos vereadores, também estiveram presentes o promotor de justiça, José de Oliveira Junior, e o juiz de direito, Djalma Aparecido Gaspar Junior. Emocionada, a nova prefeita, que substitui Braz Rizzi (DEM), cassado pela Câmara, fez seu primeiro discurso ressaltando a importância da união dos três poderes, para o desenvolvimento do município. "A administração pública é o conjunto do Legislativo, Executivo e Judiciário. E eu vou precisar do apoio e da união de todos. Depois que acabam as eleições, devemos deixar de lado nossos partidos políticos e assumir o partido da população", afirmou.

O Presidente da Casa, Lelo Ulrich (PSD) colocou o Legislativo à disposição da nova administração. "Conte com a Câmara, pois o que estiver ao nosso alcance, para o que for certo e justo, não mediremos esforços para concretizar os sonhos dos arapotienses. Desejo sorte para fazer a gestão que nosso município tanto almeja e precisa", concluiu.

O Juiz de Direito José de Oliveira Junior falou que “eventuais rusgas ou mágoas” por um processo legislativo de cassação, não devem influenciar o relacionamento entre os Poderes. "A partir de agora nasce um novo caminho a ser trilhado. Seu compromisso agora é com o povo arapotiense", assinalou o Juiz, desejando sucesso à prefeita no trabalho a frente do Executivo.

Em seu pronunciamento, o promotor de justiça, José de Oliveira Junior lembrou que o Ministério Público, além de agir em defesa dos grupos vulneráveis - das mulheres, dos negros, da infância e da juventude, também atua defendendo o processo democrático e fiscalizando os três poderes. "Compete ao Ministério Público assegurar que a vontade popular prevaleça, que aqueles que foram escolhidos com legitimidade por meio do voto permaneçam e cumpram seu mandato, desde que atentos a Constituição Federal e às leis", disse. "Coloco o Ministério Público de portas abertas para podermos caminhar juntos para promovermos a melhoria do município de Arapoti", Concluiu o promotor.

Prefeito cassado prefere não recorrer

O prefeito cassado de Arapoti, Braz Rizzi (DEM), que na vida privada é empresário no setor de agronegócio, aceitou a decisão da Câmara de Vereadores, que o afastou do cargo por maioria absoluta, 6 votos e 3. Embora com atuação criticada por amplos setores da comunidade local, o motivo da cassação, uso indevido de máquinas do município em benefício de uma associação de produtores, é visto com reservas, principalmente porque não ficou caracterizado desvio de recursos públicos.

Votaram a favor da cassação os vereadores, Divair da Silva (PV), Giovanni Modesto (PP), Jean Klichowski (PMDB), Lelo Ulrich (PSD), Victor Brondani (PDT) e Nei Ferreira (PSC). Os três que se mantiveram ao lado do prefeito foram Joel Batista de Melo (PTB), Marineo Ferreira (PTB) e Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS). Braz Rizzi, que deveria estar presente na sessão apresentou atestado médico. Seu advogado Edmar de Souza alegou outro compromisso agendado, e não compareceu. Para garantir o amplo direito de defesa ao acusado, a Mesa Diretora nomeou o advogado Vinicius Rosa, na condição de AD HOC que assumiu como defensor.

A Denúncia

O relatório da Comissão Processante apontou como irregularidade a cessão, sem a autorização legislativa, de maquinários agrícolas para a Associação dos Agricultores do Bairro Cerro do Leão, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. O Presidente da Associação Ailton João Roberto de Araujo, também foi acusado de usar os equipamentos públicos para obter vantagem pessoal e beneficiar aliados políticos do Prefeito. “Em conversa com vários pequenos agricultores, o denunciante soube que na época da eleição de 2016 os equipamentos eram cedidos somente para os ‘companheiros’ de campanha ou ainda em troca de promessa de voto”, constava na denúncia. “A cessão dos equipamentos não foi por escrito, como se fosse um empréstimo pessoal de um bem particular, sem justificar do interesse público. O ato foi praticado contra expressa disposição de lei” afirmou o relatório.

Em resposta, o Executivo listou a existência de treze implementos agrícolas, salientando que estavam sob a responsabilidade e controle da Associação de Produtores do Cerro do Leão. Em abril, os mesmos vereadores apresentaram requerimento questionando qual o instrumento legal que autorizava a cessão dos equipamentos, “já que compete à Câmara deliberar sobre o assunto”.

A administração explicou que os equipamentos foram adquiridos através de convênio com a Caixa Econômica para suprir as necessidades e promover o incentivo à Agricultura Familiar e que a cessão desses maquinários e implementos foi realizada em convênio entre o Município e a Associação. “Os equipamentos atendem a 473 famílias entre pequenos produtores rurais, agricultores familiares, comunidades rurais e associações. Contudo, de modo a regularizar a cessão dos bens está sendo elaborado um projeto de lei que regulamente a cessão dos equipamentos”, justificou Braz Rizzi na ocasião. Esses argumentos não foram suficientes para convencer os vereadores, que impuseram um duro golpe ao prefeito, cassando seu mandato.

 

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