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Jornal Tribuna do Vale - 13/06/2018

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IRREGULARIDADES

Hospital de Joaquim Távora deve restituir R$ 250 mil ao cofre municipal

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20 OUT 2017Por TCE18h10
Prestação de contas do Hospital Dr. Lincoln Graça foi julgada irregularFoto: Antônio de Picolli / Tribuna do Vale

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, a tomada de contas extraordinária instaurada em decorrência do Acórdão 1417/10, que julgou irregular a prestação de contas de transferência voluntária entre o Município de Joaquim Távora (Norte Pioneiro) e a Associação de Assistência Médico-Hospitalar Dr. Lincoln Graça. Com isso, a entidade e seus dirigentes deverão ressarcir mais de R$ 250,4 mil, corrigidos desde 2007.

O convênio celebrado pelo termo 001/2007, no valor de R$ 707.566,96, tinha como finalidade planejamento, promoção e coordenação de programas governamentais e institucionais na área de saúde. A entidade mantém o Hospital Comunitário Dr. Lincoln Graça.

O relator do processo, auditor Thiago Barbosa Cordeiro, emitiu voto mantendo a irregularidade das contas, de responsabilidade de Rainieri Benedeti Leite e Fabrício Moreno, gestores da entidade tomadora dos recursos, respectivamente nos períodos de 12 de dezembro de 2006 a 19 de julho de 2007, e de 20 de julho de 2007 a 12 de março de 2009. E de Wiliam Walter Ovçar, prefeito de Joaquim Távora na gestão 2005-2008.

Irregularidades

A tomada de contas, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit), confirmou seis irregularidades apresentadas no Relatório de Inspeção 01/2015. Após esgotados todos os prazos para o contraditório, o relator determinou a devolução, ao cofre municipal, de R$ 130.316,29, devidamente corrigidos, solidariamente, pela associação mantenedora do hospital e pelo presidente da entidade e ordenador das despesas no período, Fabrício Moreno.

O gestor também recebeu multa proporcional do dano, embasada no artigo 89, 1º, II, da Lei Complementar nº 113/2005 (a Lei Orgânica do TCE-PR), de 10% do valor a ser restituído, relativo ao achado nº 1, em razão da ausência parcial de prestação de contas ao Tribunal e ao ente parceiro, em desacordo com o que preconiza o artigo 35, da Resolução 3/2006. A falha também resultou em multa do artigo 87, IV, g, da LC 113/2005, no valor de R$ 1.450,98, a Fabrício Moreno, pela ausência parcial de prestação de contas ao ente parceiro e ao TCE-PR.

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